Diretrizes de DMCA e Propriedade Intelectual (PI) para Criadores de Ilhas do Fortnite

Olá, criadores de Ilhas, 

Fazer Ilhas no Fortnite abre um mundo de possibilidades, especialmente com o Unreal Editor para Fortnite (UEFN). Nele, você pode dar vida às suas ideias originais. Queremos ajudar você a criar de forma responsável e lembrar que o trabalho deve ser original. Sua Ilha não pode incluir conteúdos que infrinjam direitos autorais e/ou marcas registradas de terceiros. 

Caso você tenha materiais com direitos autorais, também pode impedir outros criadores de usá-los sem sua permissão. Mas vamos começar pelo começo: o que são direitos autorais e marca registrada, e como isso afeta você?  

Seja você um criador, ou criadora, experiente ou iniciante, continue lendo para saber mais sobre propriedades intelectuais (PI) no mundo do Fortnite. As informações a seguir são de caráter educativo e não servem de conselho legal. Caso tenha alguma dúvida específica, contate um advogado. 

Básico de Propriedade Intelectual

O que é uma Propriedade Intelectual (PI)?

Propriedades Intelectuais (PI) são criações da mente, como filmes, músicas, livros e jogos. As leis de PI garantem que pessoas e entidades criadoras de PI possam controlar o uso de suas PIs, recebendo créditos e receita.

O que são direitos autorais?

Direitos autorais são uma forma de propriedade intelectual. Direitos autorais são o direito de propriedade do autor sobre o seu trabalho original, como músicas, imagens e livros. Os direitos autorais protegem a expressão do fato ou ideia, mas não o fato e a ideia em si. 

Por exemplo: a ideia de um jogo, o título do jogo e os métodos de se jogar o jogo não são protegidos pelas leis de direitos autorais. Todo mundo pode fazer um jogo parecido com qualquer jogo já lançado. Os direitos autorais protegem apenas a maneira específica de expressão de um autor.   

O que é uma marca registrada?

Marca registrada é outra forma de propriedade intelectual, mais especificamente, é a proteção de um termo, um slogan, um design ou símbolos criados e de propriedade de uma companhia e usado na identificação desta. As marcas registradas ajudam os consumidores a distinguir marcas diferentes. 

Quais são as políticas da Epic acerca de propriedade intelectual (PI)?

O conteúdo criado, publicado e/ou usado por você não pode infringir nem violar os direitos de terceiros, incluindo os direitos de propriedade intelectual, como direitos autorais e marcas registradas. Você precisa obter permissão para publicar e compartilhar conteúdos que não sejam seus. Caso a equipe seja de sua propriedade, você será responsável também pelo conteúdo usado por outros membros nas criações publicadas pela sua equipe.  

Toda licença de publicação de conteúdo deve ser abrangente o bastante para conceder à Epic licença de uso dentro das Regras de Criação de Ilha do Fortnite. Vale ressaltar que conteúdos bloqueados pelo nosso filtro de áudio (que é usado para manter fora do Fortnite conteúdos que violam a licença de uso) não podem ser publicados no momento, ainda que você obtenha a licença de uso. 

Embora haja propriedades intelectuais de terceiros no Fortnite (como itens de Vestiário e personagens de TV e filmes), você não tem o direito de usar esse conteúdo para criar sua Ilha sem uma licença separada do dono do conteúdo.  

Há algum caso em que eu possa usar a PI de alguém sem permissão expressa?

Há circunstâncias especiais em que é possível usar PIs de terceiros sem permissão nas suas Ilhas, mas são exceções à regra. Um bom exemplo é o Fair Use (Uso Justo), que permite comentários, críticas e paródias. Mas essas exceções são conceitos legais nebulosos, e uma interpretação errada pode acarretar consequências jurídicas graves. 

Caso não tenha certeza se você pode usar a PI de alguém, procure sanar a dúvida com um advogado ou não use a PI em questão. Respeitando os direitos de PI, a Comunidade Fortnite pode continuar a florescer.

O que é DMCA?

O Digital Millenium Copyright Act ("DMCA") limita a responsabilização de provedores de serviços online por conteúdos publicados pelos usuários desde que haja o cumprimento de certos requisitos. Seguindo o DMCA, a Epic pode ter ecossistemas ricos em conteúdo que protegem tanto os donos de PI quanto os criadores. Veja abaixo as políticas e processos de DMCA da Epic.  

Acredito que meus direitos autorais tenham sido infringidos. Como envio uma reivindicação de DMCA?  

Você pode ver as instruções de como enviar reivindicações na nossa página de Denúncia de Violações. Você só pode enviar uma reivindicação de DMCA se possuir materiais com direitos autorais em violação por parte de outro usuário na plataforma da Epic. Reflita se uma reivindicação é justificada, já que ela é uma acusação legal sob pena de perjúrio. A Epic pode encerrar a conta de um indivíduo que envie notificações de DMCA falsas.

Posso denunciar uma Ilha por suspeita de infringir os direitos autorais de outra pessoa? 

Não, você não pode denunciar uma Ilha por suspeitar que ela esteja infringindo os direitos autorais de terceiros. 

Se eu enviar uma notificação de DMCA, minhas informações serão compartilhadas?

Ao enviar uma notificação de DMCA, você precisa informar o nome completo, o endereço, o número de telefone e o endereço de e-mail. Seu número de telefone e seu endereço de e-mail serão compartilhados com o criador de conteúdo envolvido.  

O que acontece se eu for alvo de notificação de DMCA?

Caso seja alvo de notificação de DMCA, você receberá um aviso pelo endereço de e-mail associado à sua conta Epic Games. 

Caso acredite que a notificação de DMCA tenha sido enviada por engano e queira recorrer, você pode enviar uma contranotificação. Se você não enviar uma contranotificação, sua conta receberá um aviso de direitos autorais. O recebimento de um aviso de direitos autorais resulta na suspensão da legitimação para pagamentos por engajamento e até mesmo no banimento do Fortnite. 

O que acontecerá com meu conteúdo?

Ao receber uma notificação de DMCA, sua Ilha será revertida para não publicada. Caso você continue violando os direitos autorais, poderá haver outras consequências à sua Ilha ou conta. 

O que acontecerá comigo?

Queremos que você crie com responsabilidade. O conceito de propriedade intelectual é algo que todos os criadores de conteúdo devem ter em mente, incluindo os criadores de Ilha do Fortnite. Precisamos respeitar as PIs dos outros, do contrário pode haver repercussões jurídicas para suas Ilhas ou sua conta. 

Para cada caso em que se prove que você violou uma PI, sua conta receberá uma advertência. Caso sua conta acumule muitas advertências, poderemos, entre outras coisas, interromper seu acesso a recursos e programas e/ou encerrar sua conta. Lembre-se de que, por a equipe ser de sua propriedade, você será responsável também pelo conteúdo usado por outros membros nas criações publicadas pela sua equipe.  

Se eu contestar uma notificação, minhas informações serão compartilhadas?

Caso entre com uma contestação de DMCA, você precisará informar o nome completo, o endereço, o número de telefone e o endereço de e-mail. A contestação será, então, compartilhada com o acusador, que alega ter os direitos da PI em questão e enviou a notificação de DMCA. 

O DMCA permite que os donos dos direitos entrem com uma liminar exigindo informações dos acusados. Talvez também tenhamos que compartilhar seu nome, o nome da sua empresa, seu endereço e outros detalhes para qualquer outra parte que tenha evidências suficientes de que você violou os direitos de PI dela.  Enviaremos uma notificação por escrito informando que repassamos suas informações de contato, a menos que sejamos proibidos por lei.